Claudio Tognolli - Yahoo Notícias

Os procuradores da República integrantes do Núcleo de Combate à Corrupção e Improbidade Administrativa do Ministério Público Federal em São Paulo estão divulgando nesta sexta-feira, 18 de novembro, nota pública em defesa do Projeto de Lei (PL) nº 4850/16, em trâmite na Câmara dos Deputados, que reúne as 10 Medidas contra a Corrupção propostas pelo MPF.

As 10 Medidas receberam o apoio de 2,3 milhões de assinaturas, coletadas por voluntários em todo o país, e São Paulo foi o Estado que arrecadou o maior número de apoios. As medidas têm o objetivo de aprimorar a prevenção e o combate à corrupção no Brasil.

Leia a íntegra da nota, que tem o apoio da Câmara de Combate à Corrupção e a Câmara Criminal do Ministério Público Federal, da Procuradoria Geral da República.

NOTA EM DEFESA DO PROJETO ANTICORRUPÇÃO

O Núcleo de Combate à Corrupção e Improbidade Administrativa do Ministério Público Federal em São Paulo externa a sua profunda preocupação com os rumos dados às Dez Medidas, projeto de lei de inciativa popular, subscrito por mais de dois milhões e meio de cidadãos, que visa ao aperfeiçoamento da prevenção e da repressão à corrupção, bem como do sistema processual penal como um todo.

No momento crucial em que são submetidas à apreciação do Câmara dos Deputados, as Dez Medidas são surpreendidas por movimentos que podem comprometer sua essência e desvirtuar seu propósito.

As substituições de última hora dos membros da Comissão Especial do Projeto de Lei 4850/2016, criada para analisar as Dez Medidas, prejudicam a qualidade do debate, uma vez que os membros originais vinham acompanhando as audiências públicas em que foram promovidas as discussões para esclarecimentos e melhorias do projeto.

Também atentam contra a mobilização da sociedade na promoção das Dez Medidas manobras que visam incluir no projeto propostas para intimidar os membros do Ministério Público e da Magistratura, tolhendo-lhes o livre exercício de suas funções. Desvios funcionais, como abuso de poder, eventualmente cometidos por membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, já são punidos pela legislação ordinária, tanto no âmbito criminal, como no disciplinar e, ainda, no da improbidade administrativa. A perda do cargo, inclusive, é uma das consequências possíveis desse regime de responsabilização. Criar uma esfera adicional de punição, à qual não estão sujeitos nem mesmo os próprios parlamentares, é descabido, desproporcional e atécnico, podendo importar em pura e simples retaliação.

Inaceitável, ainda, a inclusão de medidas como a “anistia do caixa-dois”, justamente no bojo de medidas que visam a combater a corrupção.

Ao Congresso Nacional cabe enriquecer e até mesmo rechaçar as Dez Medidas. O que não se admite é deformá-las a ponto de desviar-lhes a finalidade, transmutando-as em instrumentos de impunidade e de intimidação dos agentes públicos encarregados do combate à corrupção. A sociedade brasileira depositou no Parlamento, ao apresentar-lhes os anteprojetos, a esperança de que os assumisse como ponto de partida para o aprimoramento de um sistema que garanta um país livre das chagas da impunidade e que não mais permita que seus recursos sejam desviados para o bolso de corruptos, esvaziando os cofres públicos e privando os cidadãos dos recursos necessários ao exercício de direitos fundamentais estabelecidos na Constituição da República, como saúde, segurança e educação.

Não se pode corromper as Dez Medidas. Não se pode corromper o projeto anticorrupção.

São Paulo, 18 de novembro de 2016

Thaméa Danelon - coordenadora
José Roberto Pimenta Oliveira - coordenador substituto
Anamara Osório Silva
Karen Louise Jeanette Kahn

Integrantes do Núcleo de Combate à Corrupção e Improbidade Administrativa do Ministério Público Federal em São Paulo

Valor retorna aos cofres da estatal por meio de acordos de colaboração fechados pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da operação

Segue nota da Força Tarefa:

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná realizou nesta sexta-feira, 18 de novembro, cerimônia de devolução de R$ 204.281.741,92 aos cofres da Petrobras. Os recursos foram recuperados por meio de acordos de colaboração celebrados pela força-tarefa com pessoas físicas e jurídicas no âmbito da operação. Estes valores estavam depositados na conta judicial da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e foram transferidos para a estatal petrolífera ontem, 17 de novembro.

A cerimônia de devolução ocorreu no auditório do MPF-PR em Curitiba e contou com a participação da procuradora-chefe do órgão, Paula Cristina Conti Thá, dos procuradores da República que integram a força-tarefa Lava Jato na capital paranaense, de representantes da Polícia Federal, Receita Federal e Justiça Federal do Paraná, além do presidente da Petrobras, Pedro Pullen Parente e de integrantes de outras instituições, como a Organização Não-Governamental (ONG) Transparência Internacional.

A recuperação deste montante é resultado de uma investigação técnica, coordenada e eficiente desenvolvida pela equipe do MPF em conjunto com outros órgãos, como a Polícia Federal (PF) e Receita Federal (RF), desde 2014, quando o megaesquema de corrupção e desvios de recursos da Petrobras foi descoberto. Este trabalho integrado entre as instituições apontou os graves ilícitos cometidos contra a estatal e levantou uma série de provas robustas, permitindo, até o momento, ao oferecimento de mais de 50 denúncias perante a Justiça Federal. Foi determinante para os resultados, ainda, uma atuação imparcial e firme do Poder Judiciário.

A quantia de R$ 204.281,741,92 é parte do dinheiro devolvido por investigados em 21 acordos feitos com a força-tarefa de procuradores. Desses acordos, 18 são de colaboração premiada – celebrados com pessoas físicas – e 3 são de leniência – feitos com pessoas jurídicas. Até o momento, dentro da operação, já foram celebrados 70 acordos de colaboração, 6 acordos de leniência e 1 Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Esta é a terceira e maior devolução de recursos para a Petrobras no âmbito da Operação Lava Jato. A soma das três transferências já chega a aproximadamente R$ 500 milhões. A primeira devolução ocorreu no dia 11 de maio de 2015. Em cerimônia realizada na Procuradoria Geral da República (PGR) foram devolvidos à estatal R$ 157 milhões recuperados por meio de acordo de colaboração celebrado com o ex-gerente da Área de Serviços, Pedro José Barusco Filho. A segunda entrega de valores à Petrobras foi realizada no dia 31 de julho de 2015. Na data, retornaram aos cofres da estatal R$ 139 milhões, sendo R$ 70 milhões que haviam sido desviados pelo ex-diretor de Abastecimento da petrolífera, Paulo Roberto Costa; e outros R$ 69 milhões de Pedro Barusco relacionados à sua atuação em contratos que envolveram a empresa holandesa SBM Offshore, fornecedora de navios-plataforma.

Para o procurador da República e coordenador da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, hoje é um dia de celebração de um marco histórico. “`Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal e Judiciário bateram um recorde ao devolver para a Petrobras, vítima do esquema, R$ 204 milhões. Contudo, não se trata só de dinheiro. O que vemos hoje, satisfeitos, é o sentimento de justiça de um povo que está acostumado a não reaver nenhum tostão para os cofres públicos. Isso renova nossas esperanças e nos dá a sensação do Brasil mais justo que queremos ter”, frisou.

Colaborações e 10 Medidas

Para o MPF-PR, além de garantir o retorno dos valores desviados dos cofres públicos, a ferramenta da colaboração é extremamente relevante na investigação de crimes como organização criminosa, em que é comum a destruição de provas e ameaças a testemunhas; lavagem de dinheiro, quando objetivo é justamente ocultar crimes; e no de corrupção, feito às escuras e com pacto de silêncio.

“As colaborações são o coração pulsante da Lava Jato. Quando pessoas que conhecem as engrenagens do esquema de corrupção colaboram com os investigadores, abre-se um enorme leque de informações e de potenciais provas. As colaborações levaram a grande parte das sucessivas fases da operação, das quebras de sigilos fiscal, bancário e telefônico e dos pedidos de cooperação internacional. O dinheiro que é devolvido hoje para a Petrobras é fruto do emprego de técnicas inovadoras e eficientes de investigação em um trabalho coordenado entre os órgãos públicos”, ressaltou Dallagnol.

O Ministério Público quer que o ressarcimento das pessoas lesadas por crimes seja a regra, e não a exceção. Por isso, dentre as 10 Medidas Contra a Corrupção oferecidas como contribuição à sociedade, foram propostos dois instrumentos que melhorarão muito a perspectiva de recuperação do dinheiro desviado: a ação civil de extinção de domínio e o confisco alargado. Ambos existem em países desenvolvidos, são recomendados internacionalmente e garantirão uma maior efetividade da Justiça em favor das vítimas. As 10 Medidas tramitam no Congresso, com indicativos de que serão votadas até o dia 9 de dezembro na Câmara. O apoio da sociedade é fundamental para seu sucesso.

Confira os valores pagos por cada um dos colaboradores e/ou empresas que compõem o montante restituído nesta sexta-feira à Petrobras*:

Agosthilde de Mônaco Carvalho – R$ 561.075,76
Augusto Ribeiro de Mendonça – R$ 3.654.544,12
Camargo Corrêa – R$ 13.496.160,51
Carioca Engenharia – R$ 4.514.549,36
Cid José Campos Barbosa da Silva – R$ 1.361.108,22
Dalton dos Santos Avancini – R$ 615.214,86
Eduardo Hermelino Leite – R$ 3.234.115,08
Eduardo Vaz Costa Musa – R$ 2.491.703,88
Hamylton Pinheiro Padilha Junior – R$ 56.436.661,43
João Carlos de Medeiros Ferraz – R$ 1.514.884,92
José Adolfo Pascowitch – R$ 8.061.648,61
Julio Gerin de Almeida Camargo – R$ 16.378.002,66
Luis Eduardo Campos Barbosa da Silva – R$ 3.221.368,12
Mário Frederico de Mendonça Góes – R$ 1.155.570,78
Milton Pascowitch – R$ 16.125.201,60
Pedro José Barusco Filho – R$ 41.535.289,50
Ricardo Ribeiro Pessoa – R$ 5.641.161,51
Roberto Trombeta – R$ 11.974.842,02
Rodrigo Morales – R$ 8.691.786,92
Shinko Nakandakari – R$ 1.061.455,05
Setal Óleo e Gás (SOG) – R$ 2.555.397,02

Valor total: R$ 204.281.741,92

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NOTA EM DEFESA DO PROJETO ANTICORRUPÇÃO

A Câmara de Combate à Corrupção e a Câmara Criminal do Ministério Público Federal vêm externar sua profunda preocupação com os rumos dados às 10 Medidas, projeto de lei de inciativa popular, subscrito por mais de dois milhões e meio de cidadãos, que visa ao aperfeiçoamento da prevenção e da repressão à corrupção, bem como do sistema processual penal como um todo.

No momento crucial em que são submetidas à apreciação do Câmara dos Deputados, as 10 Medidas são surpreendidas por movimentos que podem comprometer sua essência e desvirtuar seu propósito.

As substituições de última hora dos membros da Comissão Especial do Projeto de Lei 4850/2016, criada para analisar as 10 Medidas, prejudicam a qualidade do debate, uma vez que os membros originais vinham acompanhando as audiências públicas em que foram promovidas as discussões para esclarecimentos e melhorias do projeto.

Ao mesmo tempo, atenta contra a mobilização da sociedade na promoção das 10 Medidas a inserção de propostas que visam à intimidação dos membros do Ministério Público e da Magistratura, tolhendo-lhes o livre exercício de suas funções. Desvios funcionais, como abuso de poder, eventualmente cometidos por membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, já são punidos pela legislação ordinária, tanto no âmbito criminal como no disciplinar e, ainda, no da improbidade administrativa. A perda do cargo, inclusive, é uma das consequências possíveis desse regime de responsabilização. Criar uma esfera adicional de punição, à qual não estão sujeitos nem mesmo os próprios parlamentares, é descabido, desproporcional e atécnico, podendo importar em pura e simples retaliação.

Inaceitável, ainda, a inclusão de medidas como a anistia do “caixa-dois”, justamente no bojo de medidas que visam a combater a corrupção.

Ao Congresso Nacional cabe enriquecer e até mesmo rechaçar as 10 Medidas. O que não se admite é deformá-las a ponto de desviar-lhes a finalidade, transmutando-as em instrumentos de impunidade e de intimidação dos agentes públicos encarregados do combate à corrupção. A sociedade brasileira depositou no Parlamento, ao apresentar-lhes os anteprojetos, a esperança de que os assumisse como ponto de partida para o aprimoramento de um sistema que garanta um país livre das chagas da impunidade e que não mais permita que seus recursos sejam desviados para o bolso de corruptos, esvaziando os cofres públicos e privando os cidadãos dos recursos necessários ao exercício de direitos fundamentais estabelecidos na Constituição da República, como saúde, segurança e educação.

Não se pode corromper as 10 Medidas. Não se pode corromper o projeto anticorrupção.

O Congresso não é de hoje luta pelo esvaziamento da Lava Jato. O golpe é perpetrado, ora, por tucanos, pemedebistas, em abraço de afogado com o que sobrou do petismo. Uma alta fonte, como se dizia no jornalismo dos anos 50, disse a este blog que até Fernando Henrique Cardoso comentou recentemente que “o Lula perdeu a mão da Lava Jato e agora não vai sobrar ninguém”.

As prisões dos governadores cariocas vão reforçar esse elo.

Um advogado de Cabral já disse hoje a um interlocutor que ou sobrevive a República do Bra$il ou sobrevive a República de Curitiba. Chegou a citar uma frase latina: usou, para explicar o que se passa, uma frase de Hannah Arendt, que consta do livro “Crises da República”. É um termo latino: “Fiat justitia et pereat mundus”: faça-se justiça e que pereça o mundo. A frase não é de Arendt: mas do imperador romano Ferdinando Primeiro.

Ou seja: para eles o mundo vai perecer e a Lava Jato vai sobreviver.

O Brasil virou a o país da Lei de Murici, cada um por si, e vou fazer uso das palavras do Professor Péricles para explicar isso:

“O Muricizeiro é uma espécie rústica que se desenvolve muito bem em solos arenosos com poucos nutrientes. Por isso, o seu fruto, o murici, é típico do sertão nordestino.

Aliás, o Muricizeiro permanece florido, e muito bonito, mesmo na seca mais tenebrosa, daí nasceu o provérbio popular de que, quanto mais florido o muricizeiro, mais difícil é a vida do sertanejo.

Em 1896, tropas federais, promoveram uma campanha contra o Arraial rebelde de Canudos, no sertão da Bahia. Essas tropas eram comandadas pelo general Moreira César, militar importante na época.

Os “homens do Conselheiro” promoveram uma emboscada e as forças oficiais caíram como patinhos. Moreira César foi mortalmente atingido e o comando deveria passar ao coronel Pedro Nunes Tamarindo, porém, o coronel tomado de enorme pavor teria abandonado a luta gritando “em terra de murici cada um cuida de si”.

Até hoje, naquela parte do país chamasse de “lei de murici” a idéia de que, no perigo, cada um que trate de salvar a própria pele.

De certa forma se repete muitas vezes o mesmo comportamento.”

Hoje começa a República do Murici.

Vejam que há um mês falei no arco político brasileiro ser liquefeito:

http://jovempanfm.uol.com.br/morning-show/o-arco-politico-sera-liquefeito-acabou-o-brasil-diz-tognolli.html

Este blog acaba de receber da Força-Tarefa :

Operação Calicute cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão em 38 locais no Rio de Janeiro e em São Paulo

Em ação coordenada entre as forças-tarefas do Ministério Público Federal (MPF) da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e Curitiba, em conjunto com a Polícia Federal e a Receita Federal, foi desencadeada nesta quinta-feira, 17 de novembro, a Operação Calicute. O objetivo é aprofundar investigações sobre organização criminosa chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral - dedicada à prática de atos de corrupção e lavagem de dinheiro, composta por dirigentes de empreiteiras e políticos do alto escalão do seu governo do Estado do Rio de Janeiro. O esquema envolvia o pagamento de propinas para a realização de obras públicas no Estado e posterior ocultação desses valores.

Nesta quinta-feira, por decisão dos juízes da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, foram cumpridos mandados de prisão preventiva do ex-governador Sérgio Cabral e outras sete pessoas investigadas por integrarem organização criminosa destinada à prática de atos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados à realização de obras de engenharia no estado do Rio de Janeiro.

São ainda cumpridos mandados de prisão temporária de outros dois investigados, além de mandados de condução coercitiva de Adriana Ancelmo, esposa de Sérgio Cabral, e outras treze pessoas para serem ouvidas na investigação.

Além disso, são executados nesta quinta-feira 38 mandados de busca e apreensão nos endereços relacionados às pessoas investigadas. Ainda foi determinado o sequestro e arresto de bens do ex-governador e outras 11 pessoas físicas e 41 pessoas jurídicas.

Investigações no Rio de Janeiro – Processo nº 0509565-97.2016.4.02.5101 (7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro)
A partir do aprofundamento das investigações dos casos da Lava Jato no Rio de Janeiro, especialmente da Operação Saqueador e das colaborações de executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, entre outras provas colhidas, descortinou-se amplo esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. Tal esquema consubstanciava o pagamento de expressivos valores em vantagem indevida por parte das empreiteiras ao ex-governador Sérgio Cabral e a pessoas do seu círculo para que fossem garantidos contratos de obras com o governo do Estado do Rio de Janeiro.

As investigações apontam para a prática de corrupção na contratação de diversas obras conduzidas no governo de Sérgio Cabral, entre elas, a reforma do Maracanã para receber a Copa de 2014, o denominado PAC Favelas e o Arco Metropolitano, financiadas ou custeadas com recursos federais.

Apura-se que, além das já mencionadas empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, outras empresas consorciadas para a execução das obras também teriam efetuado pagamentos de valores solicitados a título de propina, em patamar preliminarmente estimado em R$ 224.000.000,00.

Foi identificado que integrantes da organização criminosa de Sérgio Cabral amealharam e lavaram fortuna imensa, inclusive mediante a aquisição de bens de luxo, assim como a prestação de serviços de consultoria fictícios.

Investigações em Curitiba – Processo nº 505690-43.2016.4.04.7000 (13ª Vara Federal de Curitiba)

O desdobramento das investigações da Operação Lava Jato em Curitiba revelou a ocorrência de crimes de corrupção, consistentes no pagamento de vantagens indevidas ao então governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, em decorrência do contrato celebrado entre a Andrade Gutierrez e a Petrobras, relativamente às obras de terraplanagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Foram colhidas provas que evidenciam que Sérgio Cabral recebeu, entre os anos de 2007 e 2011, ao menos R$ 2,7 milhões, da empreiteira Andrade Gutierrez, por meio de entregas de dinheiro em espécie, realizadas por executivos da empresa para emissários do então governador, inclusive na sede da empreiteira em São Paulo.

Além disso, há evidências da prática do crime de lavagem de dinheiro oriundo de crimes antecedentes. A investigação apurou, por exemplo, que apenas dois investigados, entre os anos de 2009 e 2015, efetuaram pagamentos em espécie, de diversos produtos e serviços, em valores que se aproximam de R$ 1 milhão de reais. O crime de lavagem prevê pena entre 3 e 10 anos de reclusão; o crime de corrupção, entre 2 e 12 anos e o crime de integrar organização criminosa, pena entre 3 e 8 anos.

Rio de Janeiro e Curitiba, 17 de novembro de 2016.

Deputado federal Onix Lorenzoni (DEM-RS), relator das 10 Medidas Anticorrupção, depois de reuniões com os procuradores do Ministério Público Federal e de ter garantido para eles que vai retirar do relatório o enquadramento de membros do MP e do Judiciário em crimes de responsabilidade, estava sendo visto como herói pelos que apoiam a Lava Jato.

Mas… vão ler o novo relatório do Onyx agora à tarde e os voluntários que estão na Câmara pra acompanhar estão percebendo uma manobra. boa parte dos membros da comissão estão sendo substituídos de última hora. A ideia é que votem contra, claro, seguindo a orientação dos líderes dos partidos.
Diz algo , não ?

Você leu na mídia: A Petrobras, a partir de auditorias internas, tem uma estimativa preliminar de que o grupo Odebrecht participou do desvio de pelo menos 7 bilhões de reais da estatal. Os valores levam em consideração não apenas obras de engenharia. Incluem todo um passivo que teria sido criado com superfaturamentos aplicados em contratos de construção de unidades operacionais, de fornecimento de equipamentos, como sondas, e de prestações de serviços, como exploração de petróleo, e que ajudaram a cobrir o pagamento de propinas no esquema de corrupção que envolveu executivos da Petrobrás e políticos.

Segundo relatou ao jornal O Estado de S. Paulo uma fonte com trânsito na Petrobras, o valor não foi divulgado oficialmente e nem informado à própria Odebrecht porque a estatal aguarda o resultado das mais de 70 delações de executivos do grupo Odebrecht. Acredita-se que novos detalhes poderão elevar essa estimativa inicial e deixar a indenização que a Petrobras vai pleitear ainda mais elevada.

Na verdade, o prejuízo maior é da obra toda: e que era desnecessária.
O prejuízo menor é o da propina.

O submarino nuclear é o melhor exemplo.
O médio é o superfaturamento. O grande é o submarino.

Lembram dele?

A força-tarefa que comanda a Operação Lava Jato afirmou a 26 de setembro passado que o ex-ministro Antonio Palocci, preso naquele dia, e Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira que leva o nome de sua família, chegaram a conversar sobre a construção do estádio do Corinthians e o Prosub (Programa Nuclear da Marinha e o de Desenvolvimento de Submarinos).

Segundo Filipe Pace, delegado da PF (Polícia Federal), “esses temas ainda demandam aprofundamento” por parte dos investigadores. Para a Lava Jato, Palocci agiu em favor da Odebrecht mediante pagamento de propina, mesmo enquanto não exercia funções públicas. Pace diz que havia interferências do ex-ministro “nos mais diversos projetos, contratos e obras” em que a empresa queria obter algum tipo de vantagem.

O ProSub prevê a elaboração do projeto e a construção, em território nacional, do primeiro submarino nuclear brasileiro e de quatro submarinos convencionais, além de toda a infraestrutura industrial e de apoio à operação das embarcações. A execução do programa está sendo feita em parceria com a França, graças a um acordo de parceria assinado em 2009, durante os governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Nicolas Sarkozy.

À época, a construção dos cinco submarinos até 2021 foi orçada em 6,690 bilhões de euros (cerca de R$ 25 bilhões, pelo câmbio atual). A quantia deve ser paga em até 20 anos. Um dos principais aspectos do programa diz respeito à exigência de transferência de tecnologia francesa como forma de legar ao Brasil a capacidade de projetar, construir, operar e manter seus próprios submarinos convencionais e com propulsão nuclear.

Uma das empresas que participa da construção do Estaleiro e Base Naval é a construtora Odebrecht, que está sendo investigada na 23ª fase da Lava Jato e na 26ª fase da operação, deflagradas, respectivamente, em fevereiro e em março deste ano. A construtora também participa no programa por meio da Itaguaí Construções Navais (ICN), empresa criada em 2009, a partir da parceria entre a Odebrecht e a francesa DCNS, para construir os cinco submarinos brasileiros.

Preso na manhã a 28 de julho de 2015, durante a 16ª fase da Operação Lava Jato, o diretor-presidente licenciado da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, é vice-almirante da Marinha, posto mais alto para engenheiros navais.

Engenheiro naval, mecânico e nuclear, ele é o fundador e responsável pelo Programa de Desenvolvimento do Ciclo do Combustível Nuclear e da Propulsão Nuclear para submarinos da Marinha.

Othon Luiz da Silva foi condenado a 43 anos de prisão, em 4 de agosto passado, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, embaraço às investigações, evasão de divisas e participação em organização criminosa. A sentença, do juiz Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, é a primeira da operação “lava jato” no Rio.

Segundo o Ministério Público Federal, que pediu a condenação, Othon recebia 1% de propina nos contratos firmados entre a estatal e as empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix, para a construção da Usina Nuclear Angra 3, no complexo nuclear de Angra dos Reis.

Othon conseguiu fugir de Moro: e se escaralhou na justiça local.

tognolli:

Delcídio rompe o silêncio: Lula participava de perto do que ocorria na Petrobras Processado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pede indenizações por danos morais, o ex-senador e delator da Lava Jato Delcídio do Amaral rompeu o silêncio de meses e disse em entrevista exclusiva à este blog que Lula acompanhava de perto o que ocorria na Petrobras durante seu governo. se “Lula é o pai do mensalão e do petrolão”, o ex-parlamentar do PT que presidiu a CPMI do mensalão em 2005 ironiza: “Lula nunca sabe de nada, no petrolão também”. E ressalta: “Mas, claro, ele era um presidente protagonista, atuante. Tinha um perfil diferente”. “No caso do mensalão, efetivamente, as provas são contundentes, tanto é que foram reconhecidas (…). Ficou muito claro quem era quem nesse processo (do mensalão)”, declarou Delcídio. “Agora, em relação à Petrobras é inegável. A Petrobras sempre teve influência política. Dizer que isso começou agora não é verdade. Como também corrupção e caixa dois não são privilégio do PT, do PMDB, isso já existe, existia”, ressaltou Delcídio, que também foi ministro de Minas e Energia entre 1994 e 1995.

 "No caso do governo Lula, a Petrobras teve uma participação muito mais ampla do governo. Era uma política de Estado, (de ter) a Petrobras como alavancadora do desenvolvimento e do crescimento do País", lembrou o ex-petista, que sempre teve bom trânsito no Planalto. “Então isso naturalmente exigia um acompanhamento claro e um posicionamento muito mais próximo de um presidente da República e de seus ministros do que em outros governos”, afirmou Delcídio do Amaral. “Ou seja, Lula acompanhava de perto?”, perguntei. “Acompanhava. Isso é claro, isso eu vi bem”, reiterou. “Pós-mensalão” Delcídio disse acreditar que a derrocada da Petrobras e do governo lulopetista se deu “pós-mensalão”. “Quando vem o mensalão, o governo Lula teve que se rearrumar internamente, começa a compartilhar o seu governo e escolhe o PMDB como seu parceiro principal”, lembrou.

 "Consequentemente a Petrobras passa a ter um papel do ponto de vista político, sob o ponto de vista do azeitamento da máquina política e de sustentação do governo". “Ação ampla” Delcídio comentou também, durante a entrevista, outra acusação que fez ao ex-presidente em sua delação premiada à Operação Lava Jato. O ex-senador falou em seu depoimento à força-tarefa que partiu de Lula a ordem “expressa” para oferecer dinheiro à família do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, a fim de que este não fizesse delação premiada nem citasse o suposto esquema de compra de sondas superfaturadas pela estatal com o amigo do ex-presidente, o pecuarista José Carlos Bumlai. Bernardo Cerveró, filho de Nestor, gravou a conversa com Delcídio que levou à prisão do ex-senador em novembro do ano passado por tentar obstruir a justiça. 

 "Na verdade era uma grande articulação, não era só com relação ao Lula e Bumlai", disse Delcídio, sobre o suposto plano do então governo Dilma de abafar a operação que atingia o núcleo do governo. “(Era um) pedido específico do Lula, mas também era uma ação de governo, muito mais ampla”, afirmou. Esta é específica da resposta sobre o processo do Lula. As outras duas (geral falando de ‘romper o silêncio’ e outra sobre a Lava Jato) mando em breve. Processado, Delcídio diz que defesa de Lula “bate na tese da vitimização” Processado por danos morais pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador e delador da Lava Jato Delcídio do Amaral respondeu: “é uma estratégia dos advogados batendo na tese da vitimização e tentando desqualificar (a delação em que Delcídio cita Lula). Nós já esperávamos esse tipo de atitude”, afirmou. “Só que as investigações já estão muito avançadas em função da delação que eu prestei. Portanto, ‘tudo como dantes no quartel de Abrantes’. Não alterou absolutamente nada”, disse Delcídio em entrevista exclusiva ao Yahoo! Delcídio falou em seu depoimento à força-tarefa da Lava Jato que partiu de Lula a ordem “expressa” para oferecer dinheiro à família do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, a fim de que este não fizesse delação premiada nem citasse o suposto esquema de compra de sondas superfaturadas pela estatal com o amigo do ex-presidente, José Carlos Bumlai. 

Bernardo Cerveró, filho de Nestor, gravou a conversa com Delcídio que levou à prisão do ex-senador em novembro do ano passado por tentar obstruir a justiça. Também em depoimento aos procuradores, o ex-senador petista e ex-líder do governo disse que Lula tinha conhecimento do esquema de propinas e corrupção que permeava a petrolífera brasileira. Na entrevista exclusiva, o ex-senador destacou ainda que Lula “era um presidente protagonista, atuante”, especialmente em questões relacionadas à Petrobras, que, segundo Delcídio, era usada “como política de Estado para alavancar o crescimento”. A ação Lula pede R$ 1,5 milhão de indenização por danos morais de Delcídio. Segundo os advogados, Delcídio “mentiu ao dizer que Luiz Inácio Lula da Silva agiu para obstruir a Justiça”. A ofensiva de Lula contra seu ex-companheiro foi decidida com base, de acordo com os advogados do ex-presidente, nos relatos de cinco depoentes da audiência pública ocorrida em 8 de novembro na 10.ª Vara Federal de Brasília. “Foram unânimes ao reconhecer que Lula jamais tentou interferir, direta ou indiretamente, na delação premiada de Nestor Cerveró, ao contrário do que fora afirmado por Delcídio Amaral”, sustentam os advogados de Lula. Delcídio afirma que fez delação “focada” e “jamais falaria” de quem estava “sofrendo” O ex-senador Delcídio do Amaral, cuja delação fragilizou o governo Dilma Rousseff, relembrou quando decidiu ser colaborador da Operação Lava Jato e assumiu: “fiz uma colaboração muito focada”, negando ter “atirado para todo lado”. Delcídio disse que decidiu delatar “na primeira semana, no primeiro dia talvez".

 "Quando eu vi aquele processo de desqualificação, eu mesmo disse aos procuradores e delegados da PF: se eu estou atrapalhando vou tratar de desatrapalhar". Então, o ex-líder do governo Dilma no Senado explicou que assumiu “uma postura muito clara” e contou: “ACM, quando era senador comigo, disse: 'Delcídio, se um dia você for brigar com alguém, brigue com gente grande, não briga com gente pequena não’. “Eu tinha um nível de informação das pessoas grandes, que comandavam o processo, por ser líder do governo e sempre ter uma base forte com oposição, base e empresariado”, afirmou. Questionado quem eram os principais alvos de seu depoimento, Delcídio lembrou: “Dilma, Lula e algumas lideranças políticas importantes tanto do PT, PMDB e alguns partidos de oposição”. “Mas eu me restringi a esse universo. Ficar atacando os outros, que já estão sofrendo por causa disso e fizeram muitas coisas até a mando daqueles que estavam posando de éticos ou com aquele discurso hipócrita, esses eu jamais falaria”, ressaltou Delcídio do Amaral. Ex-líder do governo e ex-confidente da ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-senador Delcídio do Amaral, cuja delação premiada ajudou a derrubar o governo da petista, disse que a avisou sobre os perigos da corrupção na Petrobras e da Operação Lava Jato. “Por muitas vezes eu conversei com ela sobre isso, alertando para as consequências, que isso ia acabar resvalando nela”, contou Delcídio em entrevista exclusiva. Segundo o ex-senador, Dilma “tinha alguns conselheiros palacianos que tinham uma visão contrária, gente que não tem visão política”. Delcídio ainda ressaltou que esses assessores teriam dito para petista: “deixa rolar as coisas, que isso não te atinge. Vai haver uma razia dentro do congresso, dos partidos e do próprio PT e você finalmente vai ter o seu governo, o governo Dilma”. Delcídio classificou a postura de Dilma como um “equívoco fatal” e declarou: “a vida é implacável com quem dorme”

Outro lado enviado a este blog pelos advogados de Lula:

O ex-senador Delcídio do Amaral está sendo processado porque mentiu em relação a Lula. A ação proposta no último dia 10/11 diz respeito apenas à mentira sobre a compra do silêncio de Nestor Cerveró. As demais mentiras serão objeto de novas ações. Tal como ele, todos aqueles que forjarem acusação para obter benefícios da Justiça serão processados"

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

Delcídio rompe o silêncio: Lula participava de perto do que ocorria na Petrobras Processado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pede indenizações por danos morais, o ex-senador e delator da Lava Jato Delcídio do Amaral rompeu o silêncio de meses e disse em entrevista exclusiva à este blog que Lula acompanhava de perto o que ocorria na Petrobras durante seu governo. se “Lula é o pai do mensalão e do petrolão”, o ex-parlamentar do PT que presidiu a CPMI do mensalão em 2005 ironiza: “Lula nunca sabe de nada, no petrolão também”. E ressalta: “Mas, claro, ele era um presidente protagonista, atuante. Tinha um perfil diferente”. “No caso do mensalão, efetivamente, as provas são contundentes, tanto é que foram reconhecidas (…). Ficou muito claro quem era quem nesse processo (do mensalão)”, declarou Delcídio. “Agora, em relação à Petrobras é inegável. A Petrobras sempre teve influência política. Dizer que isso começou agora não é verdade. Como também corrupção e caixa dois não são privilégio do PT, do PMDB, isso já existe, existia”, ressaltou Delcídio, que também foi ministro de Minas e Energia entre 1994 e 1995.

 "No caso do governo Lula, a Petrobras teve uma participação muito mais ampla do governo. Era uma política de Estado, (de ter) a Petrobras como alavancadora do desenvolvimento e do crescimento do País", lembrou o ex-petista, que sempre teve bom trânsito no Planalto. “Então isso naturalmente exigia um acompanhamento claro e um posicionamento muito mais próximo de um presidente da República e de seus ministros do que em outros governos”, afirmou Delcídio do Amaral. “Ou seja, Lula acompanhava de perto?”, perguntei. “Acompanhava. Isso é claro, isso eu vi bem”, reiterou. “Pós-mensalão” Delcídio disse acreditar que a derrocada da Petrobras e do governo lulopetista se deu “pós-mensalão”. “Quando vem o mensalão, o governo Lula teve que se rearrumar internamente, começa a compartilhar o seu governo e escolhe o PMDB como seu parceiro principal”, lembrou.

 "Consequentemente a Petrobras passa a ter um papel do ponto de vista político, sob o ponto de vista do azeitamento da máquina política e de sustentação do governo". “Ação ampla” Delcídio comentou também, durante a entrevista, outra acusação que fez ao ex-presidente em sua delação premiada à Operação Lava Jato. O ex-senador falou em seu depoimento à força-tarefa que partiu de Lula a ordem “expressa” para oferecer dinheiro à família do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, a fim de que este não fizesse delação premiada nem citasse o suposto esquema de compra de sondas superfaturadas pela estatal com o amigo do ex-presidente, o pecuarista José Carlos Bumlai. Bernardo Cerveró, filho de Nestor, gravou a conversa com Delcídio que levou à prisão do ex-senador em novembro do ano passado por tentar obstruir a justiça. 

 "Na verdade era uma grande articulação, não era só com relação ao Lula e Bumlai", disse Delcídio, sobre o suposto plano do então governo Dilma de abafar a operação que atingia o núcleo do governo. “(Era um) pedido específico do Lula, mas também era uma ação de governo, muito mais ampla”, afirmou. Esta é específica da resposta sobre o processo do Lula. As outras duas (geral falando de ‘romper o silêncio’ e outra sobre a Lava Jato) mando em breve. Processado, Delcídio diz que defesa de Lula “bate na tese da vitimização” Processado por danos morais pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador e delador da Lava Jato Delcídio do Amaral respondeu: “é uma estratégia dos advogados batendo na tese da vitimização e tentando desqualificar (a delação em que Delcídio cita Lula). Nós já esperávamos esse tipo de atitude”, afirmou. “Só que as investigações já estão muito avançadas em função da delação que eu prestei. Portanto, 'tudo como dantes no quartel de Abrantes’. Não alterou absolutamente nada”, disse Delcídio em entrevista exclusiva ao Yahoo! Delcídio falou em seu depoimento à força-tarefa da Lava Jato que partiu de Lula a ordem “expressa” para oferecer dinheiro à família do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, a fim de que este não fizesse delação premiada nem citasse o suposto esquema de compra de sondas superfaturadas pela estatal com o amigo do ex-presidente, José Carlos Bumlai. 

Bernardo Cerveró, filho de Nestor, gravou a conversa com Delcídio que levou à prisão do ex-senador em novembro do ano passado por tentar obstruir a justiça. Também em depoimento aos procuradores, o ex-senador petista e ex-líder do governo disse que Lula tinha conhecimento do esquema de propinas e corrupção que permeava a petrolífera brasileira. Na entrevista exclusiva, o ex-senador destacou ainda que Lula “era um presidente protagonista, atuante”, especialmente em questões relacionadas à Petrobras, que, segundo Delcídio, era usada “como política de Estado para alavancar o crescimento”. A ação Lula pede R$ 1,5 milhão de indenização por danos morais de Delcídio. Segundo os advogados, Delcídio “mentiu ao dizer que Luiz Inácio Lula da Silva agiu para obstruir a Justiça”. A ofensiva de Lula contra seu ex-companheiro foi decidida com base, de acordo com os advogados do ex-presidente, nos relatos de cinco depoentes da audiência pública ocorrida em 8 de novembro na 10.ª Vara Federal de Brasília. “Foram unânimes ao reconhecer que Lula jamais tentou interferir, direta ou indiretamente, na delação premiada de Nestor Cerveró, ao contrário do que fora afirmado por Delcídio Amaral”, sustentam os advogados de Lula. Delcídio afirma que fez delação “focada” e “jamais falaria” de quem estava “sofrendo” O ex-senador Delcídio do Amaral, cuja delação fragilizou o governo Dilma Rousseff, relembrou quando decidiu ser colaborador da Operação Lava Jato e assumiu: “fiz uma colaboração muito focada”, negando ter “atirado para todo lado”. Delcídio disse que decidiu delatar “na primeira semana, no primeiro dia talvez".

 "Quando eu vi aquele processo de desqualificação, eu mesmo disse aos procuradores e delegados da PF: se eu estou atrapalhando vou tratar de desatrapalhar". Então, o ex-líder do governo Dilma no Senado explicou que assumiu “uma postura muito clara” e contou: “ACM, quando era senador comigo, disse: 'Delcídio, se um dia você for brigar com alguém, brigue com gente grande, não briga com gente pequena não’. "Eu tinha um nível de informação das pessoas grandes, que comandavam o processo, por ser líder do governo e sempre ter uma base forte com oposição, base e empresariado”, afirmou. Questionado quem eram os principais alvos de seu depoimento, Delcídio lembrou: “Dilma, Lula e algumas lideranças políticas importantes tanto do PT, PMDB e alguns partidos de oposição”. “Mas eu me restringi a esse universo. Ficar atacando os outros, que já estão sofrendo por causa disso e fizeram muitas coisas até a mando daqueles que estavam posando de éticos ou com aquele discurso hipócrita, esses eu jamais falaria”, ressaltou Delcídio do Amaral. Ex-líder do governo e ex-confidente da ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-senador Delcídio do Amaral, cuja delação premiada ajudou a derrubar o governo da petista, disse que a avisou sobre os perigos da corrupção na Petrobras e da Operação Lava Jato. “Por muitas vezes eu conversei com ela sobre isso, alertando para as consequências, que isso ia acabar resvalando nela”, contou Delcídio em entrevista exclusiva. Segundo o ex-senador, Dilma “tinha alguns conselheiros palacianos que tinham uma visão contrária, gente que não tem visão política”. Delcídio ainda ressaltou que esses assessores teriam dito para petista: “deixa rolar as coisas, que isso não te atinge. Vai haver uma razia dentro do congresso, dos partidos e do próprio PT e você finalmente vai ter o seu governo, o governo Dilma". Delcídio classificou a postura de Dilma como um “equívoco fatal” e declarou: “a vida é implacável com quem dorme”

Outro lado enviado a este blog pelos advogados de Lula:

O ex-senador Delcídio do Amaral está sendo processado porque mentiu em relação a Lula. A ação proposta no último dia 10/11 diz respeito apenas à mentira sobre a compra do silêncio de Nestor Cerveró. As demais mentiras serão objeto de novas ações. Tal como ele, todos aqueles que forjarem acusação para obter benefícios da Justiça serão processados"

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

Ex-deputado recebeu R$ 2,3 milhões em propina para viabilizar contratação da empresa IT7 Sistemas junto à Caixa Econômica Federal em 2013

Segue informe oficial :

Procuradores da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) ofereceram nesta quinta-feira, 10 de novembro, denúncia contra o ex-deputado federal André Vargas Ilário, por lavagem de valores indevidos recebidos em decorrência da contratação da empresa IT7 Sistemas Ltda. pela Caixa Econômica Federal (CEF), em dezembro de 2013. Além do político, também foram denunciados seu irmão Leon Vargas, Marcelo Simões e Meire Poza.

Conforme a denúncia, André Vargas, na condição de deputado federal, e valendo-se de seu trânsito político na CEF, atuou para viabilizar a contratação da IT7 Sistemas pela instituição em dezembro de 2013 e, como decorrência, recebeu vantagens econômicas ilícitas, num montante de R$ 2.399.850,00.

O contrato, no valor de R$ 71.300.000,00, entre a Caixa e a IT7, que era administrada por Marcelo Simões, mas até então controlada por Leon Vargas, irmão do deputado, teve por objeto a aquisição de licenças de softwares da Oracle, incluindo o serviço de suporte avançado e o serviço de atualização tecnológica e suporte técnico pelo período de 24 meses.

Além da grande quantidade de provas levantada ao longo da investigação (notas fiscais, registros de depósitos, trocas de e-mails, ligações telefônicas e depoimentos de colaboradores) uma análise realizada em 2015 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou uma série de irregularidades no contrato firmado entre a IT7 e a Caixa, não atendendo aos padrões legais previstos, tendo sido celebrado com quantidades/valores além do necessário, de modo a viabilizar o ganho desmedido por parte da contratada.

Para promover a ocultação e dissimulação da propina, foram utilizadas as empresas Arbor Consultoria e Assessoria Contábil e AJJP Serviços Administrativos e Educacional Ltda, de propriedade de Meire Poza, contadora do doleiro Alberto Youssef. Por suas empresas, Meire emitia notas fiscais fictícias para a IT7 Sistemas Ltda pela prestação simulada de serviços de consultoria e assessoria contábil, que resultaram em três depósitos bancários: R$ 964.350,00 em 10 de janeiro de 2014; R$ 287.100,00 em 15 de janeiro de 2014 e R$ 1.148.400,00 em 31 de janeiro de 2014.

Seguindo ordens do ex-deputado, que contou com o auxílio de seu irmão Leon, estes valores foram sacados por Meire entre janeiro e fevereiro de 2014, e disponibilizados em dinheiro vivo. Na época, André Vargas era vice-presidente da Câmara dos Deputados. Tal informação foi confirmada pela contadora em declaração prestada às autoridades policiais, e reforçada pelos depoimentos de dois colaboradores.

Um dos colaboradores, o doleiro Alberto Youssef, informou que foi acionado por Leon Vargas para realizar uma operação de lavagem de ativos, consistente na “troca de nota fiscal por dinheiro em espécie´´, em favor da empresa IT7 Sistemas Ltda. A ``demanda´´ então, foi repassada para Meire Poza, que acertou com Marcelo Simões, também da IT7, a ``formalização´´ da operação.

Os valores sacados não foram entregues em uma única oportunidade, mas em quatro ou cinco viagens realizadas tanto por Youssef quanto por seus subordinados. Em uma dessas oportunidades foi repassado o valor de R$ 1.620.000,00 para Leon Vargas no apartamento funcional do ex-deputado, em Brasília.

Esta é a terceira denúncia contra o ex-deputado federal. Vargas já foi condenado na ação penal 5023121-47.2015.404.7000 pela prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por recebimento de vantagens indevidas, bem como ocultação e dissimulação destes recursos, na celebração de contratos de publicidade firmados entre a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde. Na ocasião, a lavagem de dinheiro ocorreu por intermédio de operações simuladas com as empresas de fachada Limiar e LSI, entre 23 de junho de 2010 e 2 de abril de 2014.

O ex-deputado federal também responde ao processo 5029737-38.2015.404.7000 pela prática de lavagem de dinheiro, por meio da aquisição subfaturada de imóvel de luxo em condomínio na cidade de Londrina, no Norte do Paraná.

Os procuradores da força-tarefa Lava Jato também pedem na denúncia o perdimento do produto do proveito dos crimes, ou de seu equivalente, no montante de R$ 2.399.850,00.